Muitos proprietários decidem ampliar seus imóveis ou realizar reformas estruturais sem buscar a aprovação prévia da prefeitura. No entanto, o famoso “puxadinho” ou uma reforma não averbada podem gerar sérios problemas no futuro, especialmente na hora de vender ou alugar o bem. Regularizar essa situação é fundamental para valorizar o patrimônio e evitar multas. Por que a regularização é essencial? Manter uma obra irregular impede que o imóvel seja vendido através de financiamento bancário, já que os bancos exigem que a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis esteja atualizada e condizente com a realidade física da construção. Além disso, a prefeitura pode aplicar multas pesadas e, em casos extremos, exigir a demolição do que foi construído fora das normas técnicas. Passo a passo para legalizar sua obra O processo de regularização varia conforme a legislação municipal, mas geralmente segue estes passos:
1. Contratação de um profissional: O primeiro passo é contratar um arquiteto ou engenheiro civil. Ele fará o levantamento da área construída e elaborará a planta “As Built” (como construído).
2. Entrada na Prefeitura: O profissional dará entrada no processo de regularização junto à Secretaria de Urbanismo ou órgão equivalente. Se a obra respeitar os índices urbanísticos da cidade, o processo segue para aprovação.
3. Pagamento de taxas e impostos: Geralmente, é necessário quitar o ISS (Imposto Sobre Serviços) da obra e possíveis multas por ter construído sem alvará. O IPTU também será recalculado com base na nova metragem.
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4. Obtenção do Habite-se: Após a vistoria da prefeitura, é emitido o certificado de conclusão (Habite-se). 5. Averbação no Cartório: Com o Habite-se em mãos e a CND do INSS, deve-se ir ao Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula. Benefícios para o mercado imobiliário Para quem atua no mercado imobiliário, como corretores e investidores, oferecer um imóvel com a documentação 100% em dia é um diferencial competitivo.
Imóveis regularizados são vendidos mais rápido, possuem maior valor de mercado e permitem que o comprador utilize o FGTS ou linhas de crédito imobiliário tradicionais. Regularizar um puxadinho não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento inteligente que garante segurança jurídica e liquidez para o seu imóvel.